Medida Provisória nº 516 de 27/05/1994

Medida Provisória nº 516 de 27/05/1994

Ementa

Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/1994] (p. 7872, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000490, MPV-000465, MPV-000441, MPV-000422, MPV-000396. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL , IMPLANTAÇÃO , AJUSTE , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , POBREZA , FOME .
COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , VALOR , ORÇAMENTO , RECEITA , DESPESA , UTILIZAÇÃO , INDICE , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 56 - Revogação
  • Art. 57 - Revogação
  • Art. 59 - Revogação
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 70 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 71 - Acréscimo
  • Art. 72 - Acréscimo
  • Art. 73 - Acréscimo

Declaração de Reedição sem Alteração