Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/06/2011] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 27/2011.
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 36 de 26/08/2011 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2011] (p. 3, col. 2) Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 6 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2011] (p. 17, col. 2) Lei nº 12.518 de 10/11/2011 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2011] (p. 6, col. 3)

Atividade Legislativa