Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 534 de 20/05/2011

Ementa

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL TABLET PC PRODUZIDO NO PAIS CONFORME PROCESSO PRODUTIVO BASICO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/2011] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV)23/2011

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ACRESCIMO , PROGRAMA DE GOVERNO , INCLUSÃO DIGITAL , BENEFICIO FISCAL , PRODUÇÃO , EQUIPAMENTOS , INFORMATICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Alteração