Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 515 de 28/12/2010

Medida Provisória nº 515 de 28/12/2010

Ementa	Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/12/2010] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 28/01/2011 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/01/2011] (p. 3, col. 1) Decreto de 28/01/2011 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/01/2011] (p. 7, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 25/03/2011 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2011] (p. 2, col. 2) Lei nº 12.410 de 26/05/2011 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2011] (p. 1, col. 3)