Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 514 de 01/12/2010

Ementa

ALTERA A LEI 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM AREAS URBANAS, AS LEIS 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/2010] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 10/2011.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL , POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REGISTRO , REGULARIZAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRENO , AREA , IMOVEL , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO POPULACIONAL , INTERESSE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SITUAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 31, caput, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 32, § 13 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 167 - Alteração
  • Art. 176 - Alteração
  • Art. 195-A - Acréscimo
  • Art. 195-B - Acréscimo
  • Art. 205 - Alteração
  • Art. 213 - Alteração
  • Art. 221 - Alteração
  • Art. 235 - Alteração
  • Art. 288-A - Acréscimo
  • Art. 288-B - Acréscimo
  • Art. 288-C - Acréscimo
  • Art. 288-D - Acréscimo
  • Art. 288-E - Acréscimo
  • Art. 288-F - Acréscimo
  • Art. 288-G - Acréscimo
  • Art. 290-A - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Revogação
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Revogação
  • Art. 19, § 2 - Revogação
  • Art. 19, § 3 - Revogação
  • Art. 19, § 4 - Revogação
  • Art. 19, § 5 - Revogação
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 57, § 5 - Revogação
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 70 - Revogação
  • Art. 79 - Alteração
  • Art. 80 - Alteração