Medida Provisória nº 484 de 30/03/2010

Medida Provisória nº 484 de 30/03/2010

Ementa

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2010] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ENSINO MEDIO , ESTADOS , EXERCICIO FINANCEIRO , EXECUÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .

Normas posteriores