Medida Provisória nº 354 de 24/09/1993
Medida Provisória nº 354 de 24/09/1993
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Ementa | Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de Cr$ 5.470.000.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1993] (p. 14378, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
POLIGONO DAS SECAS , ALIMENTOS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
NORMAS , DEFINIÇÃO , AQUISIÇÃO , GOVERNO FEDERAL , ALIMENTOS , DISTRIBUIÇÃO , POPULAÇÃO CARENTE , POLIGONO DAS SECAS .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
DISPENSA , PENHOR , OBRIGATORIEDADE , ESTOQUE , ALIMENTOS , BANCO DO BRASIL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , APROVAÇÃO , PROGRAMA , LIBERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ESTOQUE , ALIMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE , POLIGONO DAS SECAS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |