Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1993] (p. 5713, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/12/1993] (p. 20516, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 28/09/1993] (p. 14477, col. 1)

Lei nº 8.652 de 29/04/1993

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.

Apelido

ORÇAMENTO (LOA-1993)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1993] (p. 5713, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 24/12/1993] (p. 20516, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 28/09/1993] (p. 14477, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 44 DE 1992.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores