Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2006] (p. 1, col. 3)

Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2006] (p. 1, col. 3) ( Ver diário)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 23/2006.
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , CUSTEIO , SAFRA , ATUAÇÃO , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 53 de 05/10/2006 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2006] (p. 2, col. 3) Lei nº 11.420 de 20/12/2006 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2006] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.322 de 13/07/2006 Declaração de Alteração Provisória Art. 13 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 15-A - Alteração