Medida Provisória nº 293 de 08/05/2006

Medida Provisória nº 293 de 08/05/2006

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/05/2006] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CENTRAL SINDICAL .

Indexação

NORMAS , RECONHECIMENTO , CENTRAL SINDICAL .
CRITERIOS , COMPETENCIA , OBJETIVO , EXERCICIO , PARTICIPAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , TRABALHADOR , CENTRAL SINDICAL .

Normas posteriores