Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/2006] (p. 1, col. 3)

Ementa	DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL, CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE, NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, E NÃO RENEGOCIADAS, NOS TERMOS DA LEI 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/2006] (p. 1, col. 3) ( Ver diário)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 19/2006.
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , PRODUTOR RURAL , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 19 de 25/04/2006 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/2006] (p. 1, col. 3) Lei nº 11.322 de 13/07/2006 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2006] (p. 1, col. 1)