Medida Provisória nº 269 de 23/11/1990
Medida Provisória nº 269 de 23/11/1990
|
Ementa | Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1990] (p. 22526, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 56/90 (DCN 13/12/90). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000252, MPV-000229. |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , RESPONSABILIDADE , PASSIVO , CRUZADO NOVO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , REGIME , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |