Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 262 de 09/11/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1990] (p. 21503, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI CONVERSÃO 54/90 (DCN 06/12/90). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000243, MPV-000220, MPV-000205.

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

POSSIBILIDADE , INAPLICABILIDADE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , GUIA DE IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .
NORMAS , CONTROLE PREVIO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas