Medida Provisória nº 261 de 30/09/2005
Medida Provisória nº 261 de 30/09/2005
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Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/09/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 31/2005. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |