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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa



retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

No artigo 4º, ONDE SE LÊ:

“São transferidas ao Departamento de Política de Informática e Automação, da Secretaria da Ciência e Tecnologia, as competências da Secretaria Especial de Informática”.

LEIA-SE:

“São transferidas à Secretaria de Ciência e Tecnologia as competências da Secretaria Especial de Informática”.