Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2004] (p. 1, col. 3) |
Medida Provisória nº 220 de 01/10/2004
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2004] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 64/2004. |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO , COMBATE , PIRATARIA , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , CONTRATAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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