Medida Provisória nº 193 de 25/06/1990
Medida Provisória nº 193 de 25/06/1990
|
Ementa | Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1990] (p. 12255, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , GARANTIA , SALARIO , EMPREGADO , CATEGORIA ECONOMICA , CATEGORIA PROFISSIONAL , DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO , EMPREGADO , FIXAÇÃO , VALOR , FATOR DE REAJUSTAMENTO , EMPREGADO , PROIBIÇÃO , REPASSE , PREÇO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , EMPREGADO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Reedição com Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |