Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 176 de 29/03/1990

Medida Provisória nº 176 de 29/03/1990

Ementa	Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/03/1990] (p. 6286, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 33/90. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	ENSINO PARTICULAR .
Indexação	Clique para exibir... HIPOTESE , REPASSE , AUMENTO , DEFINIÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 182 de 23/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1990] (p. 7617, col. 2) Medida Provisória nº 183 de 27/04/1990 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8021, col. 2) Medida Provisória nº 183 de 27/04/1990 Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8021, col. 2) Excerto de Ata publicado em 10/05/1990 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 10/05/1990] (p. 2757, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 154 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 7, Parágrafo Único - Alteração