Medida Provisória nº 142 de 02/12/2003

Medida Provisória nº 142 de 02/12/2003

Ementa

Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2003] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , BANCOS .

Indexação

CRITERIOS , GARANTIA , CREDITOS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO , IMPORTAÇÃO , CAMBIO , HIPOTESE , DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO , DECLARAÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , FALENCIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .

Normas posteriores