Medida Provisória nº 136 de 20/02/1990

Medida Provisória nº 136 de 20/02/1990

Ementa

Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/02/1990] (p. 3489, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , TAXAS , LICENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PENALIDADE , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
NORMAS , COBRANÇA , ATUALIZAÇÃO , CREDITOS , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , EXECUÇÃO JUDICIAL , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO .

Normas posteriores