Medida Provisória nº 135 de 19/02/1990

Medida Provisória nº 135 de 19/02/1990

Ementa

Concede Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/02/1990] (p. 3409, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/02/1990] (p. 3489, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 05/90.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , DESTINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TAXI , PARAPLEGICO , DEFICIENTE FISICO .

Normas posteriores