Lei nº 8.000 de 13/03/1990
Lei nº 8.000 de 13/03/1990
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Ementa | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5165, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 5 DE 1990 - MPV 135 DE 1990. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , UTILIZAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , TAXI .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , VEICULOS , DESTINAÇÃO , TAXI , PARAPLEGICO , PESSOA COM DEFICIENCIA .
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , TAXI .
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PARAPLEGICO , DEFICIENTE FISICO , TRANSPORTE DE CARGA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |