Medida Provisória nº 124 de 12/12/1989
Medida Provisória nº 124 de 12/12/1989
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Ementa | Faculta a utilização, nos exercícios seguintes, do remanescente de autorizações para operações de crédito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 42/89 (DCN 15/12/89). |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FACULTATIVIDADE , UTILIZAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , VALOR , EXCLUSIVIDADE , DESPESA , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |