Medida Provisória nº 117 de 30/11/1989

Medida Provisória nº 117 de 30/11/1989

Ementa

Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1989] (p. 22075, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , BTN FISCAL , PRAZO DETERMINADO , EFEITO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , ATUALIZAÇÃO , VALOR , TRIBUTOS .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração