Lei nº 7.968 de 22/12/1989
Lei nº 7.968 de 22/12/1989
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Ementa | Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 117 DE 1989. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , BTN FISCAL , PRAZO DETERMINADO , EFEITO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , EXERCICIO FINANCEIRO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , TRIBUTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |