Medida Provisória nº 97 de 24/10/1989

Medida Provisória nº 97 de 24/10/1989

Ementa

Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19224, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 31/89.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração