Lei nº 7.897 de 24/11/1989
Lei nº 7.897 de 24/11/1989
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Ementa | Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21626, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 31 DE 1989 - MPV 97 DE 1989. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |