Medida Provisória nº 96 de 24/10/1989
Medida Provisória nº 96 de 24/10/1989
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Ementa | Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), instituído pela Lei n° 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n° 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19224, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 30/89. |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTOR RURAL , COBERTURA , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
NORMAS , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1989] (p. 21530, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |