Medida Provisória nº 85 de 19/09/1989

Medida Provisória nº 85 de 19/09/1989

Ementa

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério de Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para as situações que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/1989] (p. 16747, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração