Medida Provisória nº 83 de 31/08/1989
Medida Provisória nº 83 de 31/08/1989
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Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1989] (p. 15338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 24/89. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000075. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , VENCIMENTO , PRAZO DETERMINADO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1989] (p. 18809, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |