Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/2002] (p. 1, col. 3)

Ementa	ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/2002] (p. 1, col. 3) ( Ver diário)
Catálogo	POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , PRODUTOR RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional de 26/03/2003 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/2003] (p. 1, col. 1) Lei nº 10.648 de 03/04/2003 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2003] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.427 de 27/05/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Alteração