Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2003] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.648 de 03/04/2003
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Ementa | Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2003] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 80 DE 2002. |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , PRODUTOR RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |