Medida Provisória nº 76 de 31/07/1989

Medida Provisória nº 76 de 31/07/1989

Ementa

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para as situações que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/1989] (p. 12794, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 18/89.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CARATER EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei com Alteração