Lei nº 7.811 de 30/08/1989
Lei nº 7.811 de 30/08/1989
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Ementa | Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para situações que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1989] (p. 15337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 18 DE 1989 - MPV 76 DE 1989. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , LOCALIDADE , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |