Medida Provisória nº 74 de 27/07/1989
Medida Provisória nº 74 de 27/07/1989
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Ementa | Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1989] (p. 12649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 17/89. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
NORMAS , POLITICA SALARIAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1989] (p. 14761, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |