Medida Provisória nº 33 de 19/02/2002
Medida Provisória nº 33 de 19/02/2002
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Ementa | Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AGENCIA , PREVENÇÃO , CONTROLE , DOENÇA , OBJETIVO , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , SAUDE .
NORMAS , SISTEMA NACIONAL , EPIDEMIOLOGIA , SAUDE , MEIO AMBIENTE , COMUNIDADE INDIGENA .
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Normas posteriores |