Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 24/04/2002 ( seq-sf: 2 )
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 24/04/2002 ( seq-sf: 2 )
|
Ementa | O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2002, O PLENARIO DA CASA REJEITOU A MEDIDA PROVISORIA - 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS NACIONAIS DE EPIDEMIOLOGIA, DE SAUDE AMBIENTAL E DE SAUDE INDIGENA, CRIA A AGENCIA FEDERAL DE PREVENÇAO E CONTROLE DE DOENÇAS - APEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2002] (p. 24, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
|
|
Indexação |
REJEIÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , NORMAS , SISTEMA NACIONAL , EPIDEMIOLOGIA , SAUDE , MEIO AMBIENTE , COMUNIDADE INDIGENA .
CRIAÇÃO , AGENCIA , PREVENÇÃO , CONTROLE , DOENÇA , OBJETIVO , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , SAUDE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |