Lei nº 10.941 de 15/09/2004
Lei nº 10.941 de 15/09/2004
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Ementa | Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 49 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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