Lei nº 10.858 de 13/04/2004
Lei nº 10.858 de 13/04/2004
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Ementa | Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 16 DE 2004 - MPV 154 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , DISPONIBILIDADE , MEDICAMENTOS , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |