Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2004] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.847 de 15/03/2004
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Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2004] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 145 DE 2003 - PLV 2 DE 2004. |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, caput, Inciso 19 [Lei nº 10.847 de 15/03/2004]
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