Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.847 de 15/03/2004

Lei nº 10.847 de 15/03/2004

Ementa	Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/03/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 145 DE 2003 - PLV 2 DE 2004.
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.184 de 16/08/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2004] (p. 5, col. 3) Lei nº 11.943 de 28/05/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2009] (p. 1, col. 3) Art. 4, caput, Inciso 19 - Acréscimo Decreto nº 9.616 de 17/12/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 40, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 145 de 11/12/2003 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 19 [Lei nº 10.847 de 15/03/2004] Lei nº 11.943 de 28/05/2009 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)