Retificação

LEI Nº 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 (*)

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.

<<Anexos>>

(*) Retificação solicitada pelo Senado federal, através da Mensagem nº 204 (CN), de 14.7.2004.