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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

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Lei nº 10.835 de 08/01/2004

Ementa

INSTITUI A RENDA BASICA DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT/SP) - PLS 266 DE 2001.

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , BENEFICIO , RENDA , CIDADÃO , ATENDIMENTO , DESPESA , ALIMENTAÇÃO , EDUCAÇÃO , SAUDE .