Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.832 de 29/12/2003

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 1 E O SEU INCISO II DO ARTIGO 15 DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E O ARTIGO 2 DA LEI 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ALVARO DIAS (PSDB/PR) - PLS 53 DE 2001.

Catálogo

ENSINO FUNDAMENTAL , SALARIO EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS , FIXAÇÃO , COTA , REMESSA , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , SALARIO EDUCAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , NUMERO , MATRICULA , ALUNO , ENSINO FUNDAMENTAL , ESCOLA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração