Lei nº 10.818 de 16/12/2003

Lei nº 10.818 de 16/12/2003

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/2003] (p. 17, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN-A 53 DE 2003.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DO TURISMO .