Lei nº 10.774 de 21/11/2003
Lei nº 10.774 de 21/11/2003
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Ementa | Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9.607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/2003] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL. 7136 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , AUXILIAR JUDICIARIO , ANALISTA , TECNICO JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |