Lei nº 10.709 de 31/07/2003
Lei nº 10.709 de 31/07/2003
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/2003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR NELSON MARCHEZAN (PSDB/RS) - PL. 4476 DE 2001. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Educação
|
|
Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , RESPONSABILIDADE , ESTADOS , MUNICIPIOS , GARANTIA , TRANSPORTE ESCOLAR , ESTUDANTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|