Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 10.524 de 25/07/2002
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Apelido | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2003) |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2002] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/07/2002] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 09/10/2002] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 2002. |
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Normas posteriores |