Lei nº 10.519 de 17/07/2002
Lei nº 10.519 de 17/07/2002
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Ementa | Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JAIR MENEGUELLI (PT/SP) - PL. 4495 DE 1998. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , DEFESA SANITARIA ANIMAL .
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Indexação |
CRITERIOS , PROMOÇÃO , FISCALIZAÇÃO , DEFESA SANITARIA ANIMAL , EXIGENCIA , VACINAÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , DANOS , SAUDE , ANIMAL , OBRIGATORIEDADE , CONTRATAÇÃO , SEGURO DE VIDA , EXERCICIO PROFISSIONAL , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , RODEIO .
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Normas posteriores |