Decreto nº 9.975 de 16/08/2019
Decreto nº 9.975 de 16/08/2019
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Ementa | Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/2019] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SANIDADE ANIMAL .
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Indexação |
CRITERIOS , AVALIAÇÃO , PROTOCOLO , SEGURANÇA , SAUDE , ANIMAL , FESTA , RODEIO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |