Lei nº 10.504 de 08/07/2002
Lei nº 10.504 de 08/07/2002
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Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/2002] (p. 22, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR IEDIO ROSA (PFL/RJ) - PL. 1219 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
DEFESA DO CONSUMIDOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CONSUMIDOR .
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